Documentação de Release/2025/VERSÃO 5.2.09.18

1. Reforma Tributária - Tabela Código de Classificação (cClassTrib)

1. Finalidade

Adequar o SupraMAIS para atender à NT 2025.002, que exige informar, em cada item da NF-e, o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS/CBS vinculado ao CST, conforme tabela oficial do Portal Nacional da NF-e, em conformidade com a Lei Complementar 214/2025.

1.2 Adição de nova janela para o Código da Classificação Tributária

A Nota Técnica 2025.002 RTC institui o uso do Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para IBS e CBS, vinculado ao Código de Situação Tributária (CST) em cada item da NF-e, conforme tabela publicada no Portal Nacional da NF-e. Cada código cClassTrib corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214/2025, permitindo identificar de forma objetiva o tratamento tributário aplicado e garantindo conformidade com as regras de validação e apuração assistida previstas na legislação.

Diante disso tornou-se necessário criar no SupraMAIS uma nova opção dentro do menu Tabelas > Códigos Fiscais, de nome: Classificação Tributária - IBS/CBS – cClassTrib, conforme imagem abaixo:

1.3 Janela Classificação Tributária IBS/CBS

Ao clicar na opção Classificação Tributária – IBS/CBS -cClass Trib o sistema exibirá uma janela onde poderá ser feito a gestão da codificação dos Códigos:

A janela terá funcionamento parecido com a de CST ICMS (menu => Tabelas => Códigos Fiscais => CST - CSOSN (ICMS), assim funções como, alteração, inclusão, desativação... segue o padrão SupraMAIS.

2. Reforma Tributária - Cadastro de Produtos X Agrupamento de Tributos

2.1 Finalidade

Criar dentro do cadastro de Produto uma nova aba para agrupar as informações dos impostos antigos: ICMS, PIS, COFINS e IPI de forma que fiquem todos alocados em uma Aba específica e concebermos uma nova para que receba os novos impostos: IBS, CBS e IS.

2.2 Adição de nova Aba no Cadastro de Produto > Fiscal > Emissão NFe

Para atender às novas regras de tributação da Reforma Tributária, foram realizadas alterações na aba Emissão NF-e do Cadastro de Produto, com o objetivo de armazenar corretamente as informações necessárias para a emissão das Notas Fiscais.

A primeira aba passou a agrupar os tributos ICMS, PIS, COFINS e IPI, preservando o histórico e garantindo a retrocompatibilidade dos cadastros já existentes.

A segunda aba, denominada “Tributos – Reforma”, concentra os novos tributos IBS, CBS e IS, com campos específicos e o nível de detalhamento adequado, preparando o cadastro para as exigências da Reforma Tributária e para o correto mapeamento dos documentos eletrônicos.

Essa segregação em abas trouxe mais clareza e facilidade de uso, evitando ambiguidades entre as regras antigas e as novas, além de permitir uma transição gradual sem modificar a estrutura dos campos atuais.

Dessa forma, o Cadastro de Produto passou a apresentar, na aba Fiscal ⇒ Emissão NF, duas divisões:

• ICMS / PIS / COFINS / IPI
• IBS / CBS / IS

2.3 Aba IBS/CBS/IS

A nova aba passou a concentrar as informações referentes aos novos impostos, permitindo ao usuário definir a configuração tributária em conformidade com a legislação vigente da Reforma Tributária. Ao acessar essa opção, o sistema passou a exibir as informações conforme descrito a seguir:

Tipo NF: Nesta coluna será possível que o usuário através dos (3 pontinhos) ou atalho F2 selecione um Tipo de Nota válido e que não esteja desativado.

Classificação Tributária - IBS/CBS: Nesta coluna será possível que o usuário através dos (3 pontinhos) ou atalho F2 selecione uma das opções de cClassTrib disponível no sistema conforme a tela de pesquisa abaixo:

CST IBS/CBS: Nesta coluna será possível que o usuário através dos (3 pontinhos) ou atalho F2 selecione uma das opções de CST do IBS/CBS disponível no sistema conforme a tela de pesquisa abaixo:

Alíquota IBS - UF /Alíquota CBS: Campo numérico onde o usuário poderá preencher com a alíquota referente ao tributo, sendo possível inserir valores com 2 casas decimais, exemplo 0,01 / 0,99 / 18,00 / 28,00 / 99,99.

2.4 Menu Pop-up da aba IBS/CBS/IS

Inicialmente foram concebidos três pop-ups simples dentro da nova aba IBS/CBS/IS, de modo que permitam ao usuário INCLUIR, EXCLUIR algum registro ou EXCLUIR TUDO.

3. Reforma Tributária - Tipo de Ente Governamental

3.1 Finalidade

Necessário criar um campo para identificar se o Destinatário da NF-e é ente governamental e de qual esfera (União, Estado, DF, Município / incluindo autarquias/fundações). Com essa classificação, o sistema aplicará as regras fiscais específicas (retenções, isenções e parametrizações de IBS/CBS/IS).

3.2 Atualização Tipo de órgão do Cadastro do Cliente

Em alinhamento a LC 214/2025 e a NT 2025.002 da Reforma Tributária, foi necessário a implementação, no SupraMAIS, do grupo de informações de Compra Governamental (gCompraGov) com foco no campo tpEnteGov (tipo de ente governamental). O objetivo é identificar, no cadastro de clientes qual esfera da Administração Pública está envolvida na operação. De tal forma que essas informações a depender da configuração seja posteriormente enviada ao XML da NF-e e tenham influência sobre o cálculo dos novos tributos (IBS/CBS).

Para permitir a correta classificação dos clientes identificados como “Órgãos Públicos”, foi necessária a criação de novos campos no SupraMAIS, na tela de Cadastro de Clientes. Dessa forma, foi adicionada uma nova nomenclatura ao campo Tipo de Órgão Público, com as seguintes opções de classificação:

• Público Federal
• Público Estadual
• Público Municipal
• Privado
• Outros
• Distrito Federal

3.3 Novo campo Operação Governamental no Cadastro do Cliente

Foi concebido também dentro do Cadastro de Cliente um novo combobox onde será possível o usuário determinar qual é o tipo de operação governamental praticado por este ente, sendo as opções passíveis de seleção:

• Não se aplica
• Fornecimento
• Recebimento de pagamento

Em relação ao novo combobox, foi implementada uma validação para garantir o preenchimento obrigatório sempre que o campo Tipo de Órgão estiver configurado com uma das seguintes opções:

• Público Federal
• Público Estadual
• Público Municipal
• Distrito Federal

Nessa situação, o novo combobox passa a ser destacado e seu preenchimento torna-se obrigatório, devendo conter qualquer opção diferente de “Não se aplica”.

Caso o usuário tente gravar o cadastro do cliente sem selecionar uma opção válida nesse campo, o sistema exibirá a seguinte mensagem de aviso:

|AVISO| Cliente configurado como Órgão Público, necessário informar uma opção de Operação Governamental diferente de Não se aplica. OK