Documentação de Release/2025/VERSÃO 5.2.11.19
Migração NFS-e BHISS para Provedor Nacional
Finalidade
Em atendimento ao cronograma oficial publicado pela SMFA em 18/08/2025, tornou-se necessário migrar o emissor de NFS-e de Belo Horizonte (BHISS) para o Emissor Nacional, seguindo o seguinte cronograma.
1º de outubro de 2025: Sociedades de Profissionais Liberais (SPL) que também são optantes pelo Simples Nacional e Contribuintes com recolhimento do ISSQN por Estimativa Total*
1º de novembro de 2025: Restante dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
1º de dezembro de 2025: Demais contribuintes, exceto os que se enquadram no Regime Especial PROEMP
1º de janeiro de 2026: Contribuintes do Regime Especial PROEMP
Adição de opção na Configuração de Parâmetro
Para que seja possível realizarmos a geração da NFS-e seguindo a nova sistemática, foi preciso primeiramente adicionar dentro do parâmetro do sistema uma nova opção, de forma ser possível o usuário determinar se a transmissão da NFS-e será pelo Provedor Municipal ou Provedor Nacional.
Adição da Tabela - Código de Tributação Nacional
Conforme layout do Provedor Nacional, foi necessário adicionar dentro do SupraMais a Tabela de Código de Tributação Nacional, conforme imagem abaixo:
A nova opção foi criada dentro do menu Tabelas => NFS-e => NFS-e Código de Tributação Nacional.
Adição da Tabela - Lista NBS
Também foi preciso adicionar uma tabela para a Lista NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), de forma que o usuário possa posteriormente utilizar as informações no cadastro de Serviço e Emissão NFS-e:
A nova opção será criada dentro do menu Tabelas => NFS-e => NFS-e NBS
Adição de novos campos no Cadastro de Serviço
Para que fosse possível o usuário realizar previamente a configuração fiscal do Serviço, de maneira que o SupraMais carregue automaticamente as informações para a NFS-e, foi adicionado dentro do Cadastro de Serviço => aba NFS-e os campos para que o usuário possa realizar a parametrização:
Adição e Alterações na Janela Emissão de NFS-e
Para permitir a emissão da NFS-e com Código de Tributação Nacional e Lista NBS, foram incluídos dois novos campos na tela de Emissão de NFS-e. Esses campos serão exibidos apenas quando o parâmetro Provedor Nacional for selecionado.
Seguindo as alterações da janela de Emissão da NFS-e o campo Nº RPS foi alterado para exibir o formato: Nº RPS/DPS, independente do parâmetro estar como Provedor Municipal ou Provedor Nacional:
Por outro lado, sempre que o parâmetro estiver marcado como Provedor Nacional, o campo Cód. Verificação passa a ser exibido como Chave de Acesso, onde será armazenada a Chave de Acesso da NFS-e devolvida pelo provedor Nacional após sua transmissão/autorização:
Ou seja, se o parâmetro estiver como Provedor Municipal o sistema exibirá o Cód. Verificação, estando como Nacional, ele exibirá a Chave de Acesso.
Impressão DANFSEe
Embora grande parte das informações do DANFSe seja preenchida de forma padrão pelo sistema algumas propriedades podem ser configuradas de forma manual. São elas:
Logomarca prestador de Serviço: campo para inserir a logomarca da empresa que está emitindo a NFS-e e deve ser configurado na aba NFS-e do Parâmetro no formato BMP.
Logomarca Prefeitura: campo para inserção da logomarca do município do Prestador de Serviços no DANFSe, deve ser configurado na aba NFS-e do Parâmetro no formato BMP:
Nome Prefeitura DANFSe: campo que permite a impressão do nome do município no cabeçalho do DANFSe.
Exemplo: Prefeitura de Belo Horizonte
