Novidades/Manifestação do destinatário
1. Finalidade
Até então a Nota Fiscal Eletrônica tinha participação apenas do emissor, que poderia registrar eventos, como a Carta de Correção Eletrônica, junto ao Fisco. Ficava a cargo do destinatário apenas a validação e armazenamento da NF-e recebida. Com a criação do Manifesto do Destinatário, o Fisco requer a participação do destinatário neste processo, inclusive confirmando se existe de fato a operação. Entre os eventos que o Manifesto do Destinatário permite, estão:
- Desconhecimento da operação;
- Confirmação da Operação;
- Operação não-realizada;
- Ciência da operação.
O destinatário só pode emitir uma única manifestação conclusiva dentro do prazo de 180 dias após a emissão da NF-e. Ou seja, é possível mudar uma manifestação enviada anteriormente desde que esteja dentro do prazo de 180 dias da emissão do documento fiscal e também somente será permitido o envio de uma única manifestação conclusiva (Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação).
2. Parâmetro
Em Ferramentas> Configuração de Parâmetros> Nota de Terceiro> Geral estão os parâmetros para configuração do processo de manifestação do destinatário:
- Manifestação do Destinatário Automática: Este parâmetro será responsável por registrar, no momento da gravação da nota de terceiros no SupraMAIS, o evento de manifestação automática (Ciência da Operação) caso identifique que a mesma não foi feita anteriormente pelo menu específico.
- Tipo Ambiente: Informar se a Manifestação do Destinatário será em modo Produção ou Homologação. De acordo com este parâmetro será utilizado WebService diferente.
- Certificado Digital: Assim como na Emissão de NF-e este terá a mesma funcionalidade: alocar a série do certificado digital que será utilizado para comunicação com a SEF.
- Filtro: Este filtro será responsável por limitar a quantidade de registros que serão apresentados nos novos grid’s da Manifestação do Destinatário.
- Arquivo XML: Estes serão responsáveis por alocar o caminho do diretório no Windows de onde será salvo os arquivos XML relacionado ao Envio/Retorno dos eventos.
3. Menu
A tela para manifestação será acessada através do menu: Compras> Notas de Terceiros> Manifestação de Destinatário.
Ao acionar a opção no menu o sistema automaticamente fará uma consulta no WebService da SEFAZ.
A tela acima terá sua barra de status e será preenchida com uma informação de acordo com a quantidade de lotes que serão eventualmente processados. Ao término da pesquisa/consulta o form em questão será fechado e o resultado exibido no grid.
- Obs.: Caso não seja possível, por algum motivo, realizar a consulta ao WebService será exibida a mensagem informando sobre a não possibilidade de comunicação:
Caso não seja localizado na consulta ao WebService nenhum documento Fiscal e também no Banco de Dados, o sistema exibirá a seguinte mensagem de informação: “Nenhum documento Fiscal Localizado. | OK” e o form de Manifestação será normalmente aberto:
Para que as notas sejam exibidas deve-se selecionar “Pesquisar NF-e”, caso não apareça nenhuma nota a data inicial do filtro deve ser limpada antes de Pesquisar as NF-e’s novamente.
Após as notas serem listadas no grid cabe ao usuário marcá-las na primeira coluna e indicar nos eventos (destacado na imagem acima), qual corresponde a situação daquela nota.
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos. Assim sendo, somente será permitido no grid selecionar no máximo 20 NF-e.
Lembrando que os eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada são definitivos, uma vez selecionado na nota é a informação que será enviada. Caso o usuário faça a ciência da operação pode mudar o evento de manifestação da nota depois para um dos outros eventos definitivos.
Os filtros listados abaixo são aplicados na consulta no banco de dados para limitar os resultados a serem exibidos no grid:
- Período:
Ao preencher este campo somente será listado no grid inferior os documentos do período informado. Este campo não compõem a consulta ao Webservice, ele somente consulta as NF-e’s já salvas no Banco de Dados.
- Fornecedor:
Ao preencher este campo somente irá listar, para o usuário, as NF-e’s na qual pertença a este Fornecedor.
- Número NF-e: **
Ao ser preenchido deverá listar para o usuário no grid inferior somente as NF-e na qual o valor seja igual ao valor informado, não fazendo por hora distinção da série.
- Situação NF-e:
Este filtro será responsável por separar as Notas Fiscais por situação de transmissão: Autorizadas ou Canceladas.
- Situação Manifestação:
Este filtro terá funcionalidade similar ao Situação NF-e, permitirá encontrar as notas de acordo com a situação do manifesto:
- NSU:
O preenchimento deste campo buscará dentro das tabelas de manifestação o documento recebido que tenha este respectivo valor.
- Pesquisar NF-e:
Pesquisará as informações conforme filtro selecionado pelo usuário.
- Limpar:
Este botão será responsável por limpar os Filtros e consequentemente do resultado apresentado no grid inferior. Limpa todos os campos menos as informações de data.
- Ajuda: Dentro do form tem o botão de ajuda (indicado na imagem abaixo), que chamará o link:
https://suprasoft.net/downloads/ajuda/supramais/ajuda_manifestacao_destinatario.pdfhttps://suprasoft.net/downloads/ajuda/supramais/ajuda_manifestacao_destinatario.pdfhttps://suprasoft.net/downloads/ajuda/supramais/ajuda_manifestacao_destinatario.pdf onde terá um documento esclarecendo ao usuário cada um dos eventos da manifestação.
- Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.
