Administrator: Criou página com '=== 1. Adição de novo Benefício Fiscal - Item 31 === ==== 1.1 Finalidade ==== Implementar o Benefício Fiscal previsto no item 31 da Parte 1 do Anexo X do RICMS/MG – 2023, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais de saída de equipamentos ou acessórios de uso médico. ==== 1.2 Adição do novo Benefício Fiscal no cadastro do Produto e no cadastro do Cliente ==== Foi incluído um novo registro no campo destinado às '''Isenções/Be...'

2025-08-27T17:42:43Z

Criou página com '=== 1. Adição de novo Benefício Fiscal - Item 31 === ==== 1.1 Finalidade ==== Implementar o Benefício Fiscal previsto no item 31 da Parte 1 do Anexo X do RICMS/MG – 2023, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais de saída de equipamentos ou acessórios de uso médico. ==== 1.2 Adição do novo Benefício Fiscal no cadastro do Produto e no cadastro do Cliente ==== Foi incluído um novo registro no campo destinado às '''Isenções/Be...'

Página nova

=== 1. Adição de novo Benefício Fiscal - Item 31 ===

==== 1.1 Finalidade ====
Implementar o Benefício Fiscal previsto no item 31 da Parte 1 do Anexo X do RICMS/MG – 2023, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais de saída de equipamentos ou acessórios de uso médico.

==== 1.2 Adição do novo Benefício Fiscal no cadastro do Produto e no cadastro do Cliente ====
Foi incluído um novo registro no campo destinado às '''Isenções/Benefícios Fiscais''', disponível tanto no cadastro do cliente quanto no cadastro do produto, conforme imagem ilustrativa.

[[Arquivo:07.31-1.png]]

A tela em questão está localizada dentro do Cadastro de Produtos > aba Fiscal > aba lateral Geral e dentro do Cadastro de Clientes > aba Fiscal.

==== 1.3 Aplicação da isenção ====
Quando algum item que tenha a nova isenção for comercializado, a primeira ação do sistema consiste em alterar a codificação do CST do atual que está parametrizado no cadastro do produto pra o novo CST que ficará com os dois últimos dígitos como 40. Para aplicação da referida isenção, é necessário somente que o produto em questão tenha em seu cadastro vinculado o código da nova isenção. Assim como o CST, o sistema aplicará a mudança também ao CFOP, de modo que este mude automaticamente para: 5102 em uma operação interna para CONSUMIDOR ou REVENDA, e se tratando de uma operação INTERESTADUAL, que seja alterado para 6102 caso o destinatário seja REVENDA e 6108 caso este seja CONSUMIDOR. Paralelamente o sistema vai zerar a Alíquota do ICMS. Em seguimento ao disposto na legislação estadual, será impresso no campo de Informações Complementares, o texto literal que foi aplicado na tabela de Isenções/Benefício Fiscal.

=== 2. Adição da Descrição Detalhada do Cadastro do Produto na Ordem de Compra ===

==== 2.1 Finalidade ====
Adicionar a Descrição Detalhada do Cadastro do Produto no item da Ordem de compra.

==== 2.2 Adição da opção na Configuração de Parâmetro aba Ordem de Compra ====
Como parte das implementações para atendimento da solicitação foi adicionado a opção de carregamento automático da descrição do item nas Configurações de Parâmetro > aba Ordem de Compra > aba lateral Geral. Segue imagem abaixo:

[[Arquivo:07.31-2.png|1000x1000px]]

A mesma funcionalidade foi aplicada quando a Ordem de Compra for gerada pela tela de Sugestão de Compra ou pela tela de Solicitação de Compra.

=== 3. DANFE Simplificado - Impressão após transmissão da NF-e ===

==== 3.1 Finalidade ====
Adicionar a Impressão do DANFE Simplificado logo após a Impressão da transmissão da NF-e.

3.2 Adição da Impressão do DANFE Simplificado na tela de transmissão da Nota

Foi necessário a aplicação da impressão deste relatório após a autorização da NF-e, na janela de gerenciamento de impressão/envio por e-mail conforme imagem abaixo:

[[Arquivo:07.31-3.png]]

Ou seja, ao selecionar a opção DANFE Simplificado no campo Tipo de DANFE e considerando o Tipo de Nota Fiscal utilizado, o sistema definirá automaticamente o tipo de impressão e a impressora que será utilizada para a emissão do DANFE.:

[[Arquivo:07.31-4.png]]

Documentação de Release/2025/VERSÃO 5.2.07.31 - Histórico de revisão