Manuais/Isenções Fiscais

Introdução

Este manual visa documentar os casos de isenção fiscal contemplados pelo SupraMAIS, detalhando as opções e seu funcionamento no sistema. As isenções podem ser ativadas no cadastro do Cliente e do Produto, aba Fiscal.

Código 0001

Descrição: SP - Dec. nº 65.254/2020 - Art. 2º - AIDS -Medicamentos para tratamento

Resumo: Isenção aplicável em SP para produto com destinação ao tratamento da AIDS.

Texto padrão da Informação complementar - NF-e: Isento de ICMS, § 3º do Art. 2º, anexo I, RICMS/SP.

Necessidade de marcação:

Aba do Produto	SIM
Aba do Cliente	NÃO

Cálculo da isenção:

O SupraMAIS utiliza como premissa para determinar o cálculo ‘Por Dentro’ ou ‘Por Fora’, dependendo da marcação do parâmetro ind_subtrair_icms_desonerado de cada respectivo benefício.

Marcado

Produto = R$1.000,00

Seguro = R$ 100,00

Desconto = R$50,00

Alíquota ICMS = 18%

B.C. original = R$1.050,00

ICMS original = R$189,00

ICMS Desonerado = R$189,00

Total Produto com Isenção = R$861,00

Desmarcado

Produto = R$1.000,00

Seguro = R$ 100,00

Desconto = R$50,00

Alíquota ICMS = 18%

B.C. original = R$1.280,49

ICMS original = R$230,49

ICMS Desonerado = R$230,49

Total Produto com Isenção = R$1.050,00

Deste modo, caso o benefício fiscal em uso seja aplicado na operação, o sistema poderá considerar as duas variáveis de cálculo conforme descrito acima.

O sistema utiliza um recurso de ‘tag’ para preencher o campo de Informação Complementar da NF-e com as informações do cálculo da Isenção do ICMS. Para isso, os benefícios fiscais que contiverem o literal ‘@icmsDispensado@’ terão o cálculo gerado automaticamente pelo sistema.