Manuais/Compras/Manifestação do destinatário

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1. Finalidade

Até então a Nota Fiscal Eletrônica tinha participação apenas do emissor, que poderia registrar eventos, como a Carta de Correção Eletrônica, junto ao Fisco. Ficava a cargo do destinatário apenas a validação e armazenamento da NF-e recebida. Com a criação do Manifesto do Destinatário, o Fisco requer a participação do destinatário neste processo, inclusive confirmando se existe de fato a operação. Entre os eventos que o Manifesto do Destinatário permite, estão:


  • Desconhecimento da operação;
  • Confirmação da Operação;
  • Operação não-realizada;
  • Ciência da operação.

O destinatário só pode emitir uma única manifestação conclusiva dentro do prazo de 180 dias após a emissão da NF-e. Ou seja, é possível mudar uma manifestação enviada anteriormente desde que esteja dentro do prazo de 180 dias da emissão do documento fiscal e também somente será permitido o envio de uma única manifestação conclusiva (Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação).


2. Parâmetro

Em Ferramentas> Configuração de Parâmetros> Nota de Terceiro> Geral estão os parâmetros para configuração do processo de manifestação do destinatário:


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    • Manifestação do Destinatário Automática**: Este parâmetro será responsável por registrar, no momento da gravação da nota de terceiros no SupraMAIS, o evento de manifestação automática (**Ciência da Operação)** caso identifique que a mesma não foi feita anteriormente pelo menu específico.
    • Tipo Ambiente: **Informar se a Manifestação do Destinatário será em modo Produção ou Homologação. De acordo com este parâmetro será utilizado //WebService// diferente.
    • Certificado Digital: **Assim como na Emissão de NF-e este terá a mesma funcionalidade: alocar a série do certificado digital que será utilizado para comunicação com a SEF.
    • Filtro: **Este filtro será responsável por limitar a quantidade de registros que serão apresentados nos novos grid’s da Manifestação do Destinatário.
    • Arquivo XML:  **Estes serão responsáveis por alocar o caminho do diretório no Windows de onde será salvo os arquivos XML relacionado ao Envio/Retorno dos eventos.


3. Menu

A tela para manifestação será acessada através do menu: Compras> Notas de Terceiros> Manifestação de Destinatário.


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Ao acionar a opção no menu o sistema automaticamente fará uma consulta no //WebService //da SEFAZ.

(% style="text-align:center" %) height="109" width="484"


A tela acima terá sua barra de status e será preenchida com uma informação de acordo com a quantidade de lotes que serão eventualmente processados. Ao término da pesquisa/consulta o //form //em questão será fechado e o resultado exibido //no grid.//

    • Obs.: Caso não seja possível, por algum motivo, realizar a consulta ao WebService será exibida a mensagem informando sobre a não possibilidade de comunicação:**

(% style="text-align:center" %) height="152" width="458"


Caso não seja localizado na consulta ao WebService nenhum documento Fiscal e também no Banco de Dados, o sistema exibirá a seguinte mensagem de informação: “**Nenhum documento Fiscal Localizado. | OK**” e o //form //de Manifestação será normalmente aberto:

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Para que as notas sejam exibidas deve-se selecionar “Pesquisar NF-e”, caso não apareça nenhuma nota a data inicial do filtro deve ser limpada antes de Pesquisar as NF-e’s novamente.

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Após as notas serem listadas no grid cabe ao usuário marcá-las na primeira coluna e indicar nos eventos (destacado na imagem acima), qual corresponde a situação daquela nota.

O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos. Assim sendo, somente será permitido no grid selecionar no máximo 20 NF-e.

Lembrando que os eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada são definitivos, uma vez selecionado na nota é a informação que será enviada. Caso o usuário faça a ciência da operação pode mudar o evento de manifestação da nota depois para um dos outros eventos definitivos.


Os filtros listados abaixo são aplicados na consulta no banco de dados para limitar os resultados a serem exibidos no grid: 

    • Período: **

Ao preencher este campo somente será listado no grid inferior os documentos do período informado. Este campo não compõem a consulta ao Webservice, ele somente consulta as NF-e’s já salvas no Banco de Dados.

    • Fornecedor:**

Ao preencher este campo somente irá listar, para o usuário, as NF-e’s na qual pertença a este Fornecedor.                                                                                                                          

    • Número NF-e:                                                                                                              **
Ao ser preenchido deverá listar para o usuário no grid inferior somente as NF-e na qual o valor seja igual ao valor informado**, **não fazendo por hora distinção da série.
    • Situação NF-e:**

Este filtro será responsável por separar as Notas Fiscais por situação de transmissão: Autorizadas ou Canceladas.

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    • Situação Manifestação:**

Este filtro terá funcionalidade similar ao Situação NF-e, permitirá encontrar as notas de acordo com a situação do manifesto:


(% style="text-align:center" %) height="290" width="326"

    • NSU: **

O preenchimento deste campo buscará dentro das tabelas de manifestação o documento recebido que tenha este respectivo valor.

    • Pesquisar NF-e:**

Pesquisará as informações conforme filtro selecionado pelo usuário.

    • Limpar:**

Este botão será responsável por limpar os Filtros e consequentemente do resultado apresentado no grid inferior. Limpa todos os campos menos as informações de data.

    • Ajuda: **Dentro do //form //tem o botão de ajuda (indicado na imagem abaixo), que chamará o link:

[[https:~~/~~/suprasoft.net/downloads/ajuda/supramais/ajuda_manifestacao_destinatario.pdf>>https://suprasoft.net/downloads/ajuda/supramais/ajuda_manifestacao_destinatario.pdf]][[ >>url:https://suprasoft.net/downloads/ajuda/supramais/ajuda_manifestacao_destinatario.pdf]] onde terá um documento esclarecendo ao usuário cada um dos eventos da manifestação.

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    • //Nota//**//: //Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.

// // 

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