Manuais/Parâmetros/Dados da empresa/Autorizações

Autorizações

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Preenchimento de autorizações, contratos e responsáveis.

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==== **1 – Responsável técnico** ====

Nome do responsável técnico da empresa e número de registro no conselho regional de sua especialidade.

Observação: Informação é exigida para as empresas que comercializam produtos ou serviços regulados pela vigilância sanitária.

==== **2 – Autorizações e licenças** ====

* **Autorização de funcionamento**: trata-se de uma autorização expedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o comércio de medicamentos.
* **Licença de funcionamento**: documento que autoriza as empresas a exercerem suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, necessitam desta licença para atuar (até mesmo um e-commerce que dependa de uma sede física para estoque).
* **Autorização especial:** a Autorização Especial (AE) é exigida para as atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte, ou qualquer outra, para qualquer fim, envolvendo substâncias sujeitas a controle especial ou com os medicamentos que as contenham, segundo o disposto na Portaria SVS/MS nº 344/1998, e na Portaria SVS/MS nº 6/1999.
* **Representante legal:** o represente legal é o sócio administrador, aquele a quem o contrato social confere os poderes para representar a sociedade, inclusive no que se refere a outorga de procurações
* **Código IMS:** código utilizado para gerar o arquivo de integração.
* **Código Close-up: **Código utilizado para gerar o arquivo de integração.
* **Alvará de Autorização Sanitária:** O alvará sanitário é um documento emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos.

==== **3 – SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus)** ====

Dados da empresa cadastrada no Suframa. Este cadastro concede ao cliente benefícios fiscais.

Observações: Neste endereço abaixo contém explicações sobre os benefícios.  [[http:~~/~~/www.suframa.gov.br/zfm_incentivos.cfm>>url:http://www.suframa.gov.br/zfm_incentivos.cfm]]

==== **4 – Correios** ====

Dados do contrato da empresa com os Correios, utilizado para o cálculo de frete por tabela negociada.

==== **5 – Responsáveis** ====

* **Responsável por backup e sistema**:  usuário indicado neste campo será informado, através de pop-up e e-mail, quando o backup não for efetuado corretamente.
* **Responsável por financeiro: **usuário indicado neste campo será informado, através de pop-up e e-mail, quando existir parcela em aberto com a Suprasoft.


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