Documentação de Release/2022/Documento Versão 4.9.05.02

1. Adequação do SupraMais para atender ao Regime Especial de Tributação do ICMS:

1.1 Finalidade:

Adequar o SupraMais para atender as empresas enquadradas no Regime Especial de Tributação do ICMS, quanto as obrigações acessórias para pleno cumprimento dos requisitos dos regimes

1.2 Emissão Nota Fiscal:

Para envio do produto “Item Especial” dentro do Registro 0200 no Bloco 0 da EFD ICMS-IPI, é necessário que em Emissão NF > NF-e > Emissão > Sped, o item seja informado na tabela C197:

Atenção: Mesmo que o “Item Especial” seja registrado em várias Notas Fiscais, ele somente será escriturado dentro do Registro 0200 uma única vez, assim como já é feito para os demais produtos objeto das Notas Fiscais.

1.3 Tipo de Nota Fiscal:

Para automatizar a geração do registro C195 e C197, foi inserido em Tabelas > Comercial > Tipo de Nota Fiscal > Fiscal, os campos para determinar o padrão para cada tipo de nota:

1.4 Cadastro de Produto:

E em Cadastros > Produtos > Fiscal > Emissão NF, foi inserido os campos “Alíquota ICMS Efetivo Consumidor” e “Alíquota ICMS Efetivo Revenda”, que serão responsáveis por determinar qual será a alíquota efetiva do ICMS a ser enviada no SPED, dentro do Registro C197: