Documentação de Release/2024/VERSÃO 5.1.09.04

1. Nota Técnica 2023.005 - Evento de Insucesso na Entrega da NF-e

1.1 Finalidade

Esta Nota Técnica disponibiliza os novos eventos de Insucesso na Entrega da NF-e e Cancelamento do evento de Insucesso na Entrega da NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 58/2022 de 09 de dezembro de 2022.  Quando a entrega da mercadoria não envolver um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), mas estiver relacionado direto com a NF-e.

1.2 Alteração da tela de transmissão da NF-e

Para que seja possível realizarmos a emissão do novo evento, foi necessário conceber novo botão dentro da janela Gerenciar Nota Fiscal Eletrônica.

Este botão somente ficará habilitado caso a NF-e esteja com situação de autorizado, caso contrário o botão ficará esmaecido.

1.3 Tela de Registro Insucesso na Entrega

Quando o usuário clicar sobre o botão Insucesso na Entregam dentro da janela de Gerenciar NF-e, iremos exibir uma nova janela de nome Insucesso na Entrega:

• Justificativa/Motivo (25 a 255 caracteres): Este é um campo de preenchimento obrigatório quando o outro campo Motivo do Insucesso estiver preenchido como “4 - Outros”.
• Opções/Data: Campo também de preenchimento obrigatório, o qual o usuário deve informar a Data a que ocorreu o insucesso na tentativa de entrega. Ao lado, foi disponibilizado um calendário que o usuário poderá selecionar/digitar manualmente a data para registro ou, o qual preencherá automaticamente o campo Data, no formato: DD/MM/AAAA.
• Opções/Hora: Neste campo obrigatório o usuário informará a hora exata da tentativa de entrega, no formato HH:MM:SS.
• Opções/Qtd. de Tentativa: O usuário obrigatoriamente deverá informar o número da tentativa de entrega que não teve sucesso, exemplo, caso seja a primeira tentativa de entrega, o usuário deve informar como sendo 1 e assim sucessivamente.
• Opções/Motivo de Insucesso: Este campo é de preenchimento obrigatório e o usuário deverá informar na lista algumas das opções:

• Histórico: Dentro deste campo, será onde o sistema irá exibir todo o histórico relacionado ao insucesso de entrega, tanto do registro do evento como também do cancelamento de tal.

1.4 Registro do Evento - Insucesso na Entrega

Logo, feito isto ele clicará sobre o botão Insucesso na Entrega, no rodapé da janela, que terá como função enviar para SEF o registro do evento. Porém, foi aplicado uma validação para que o usuário deva antes realizar o preenchimento de todos os campos obrigatórios da tela (Data, Hora, Motivo Insucesso e Justificativa se o Motivo de Insucesso for igual a Outros), ou seja, estando algumas dessas informações em branco o sistema deve exibir aviso ao usuário:

|AVISO| Para registro do evento é necessário o preenchimento da Data, Hora, Motivo Insucesso e Quantidade de Tentativas. |OK|

Caso o campo Motivo Insucesso esteja com valor “Outros”, e o campo justificativa esteja vazio, iremos aplicar o aviso:

|AVISO| Quando utilizado o Motivo de Insucesso “Outros”, é obrigatório informar uma Justificativa com no mínimo 15 caracteres e no máximo 255. |OK|

Portanto, estando a tela devidamente preenchida e o usuário clicar sobre o botão enviar, iremos exibir mensagem de confirmação:

|CONFIRMAÇÃO| Confirma o registro do Evento de Insucesso na Entrega da NF-e? |SIM| |NÃO|

E se o usuário mesmo assim realizar o preenchimento do campo Justificativa, ele deverá atender aos critérios mínimos estabelecidos pela SEF:

|AVISO| O campo 'Motivo/Justificativa', quando preenchido, deve conter entre 25 e 255 caracteres. Certifique-se de revisar as informações antes de prosseguir com o registro do evento. |OK|.

1.5 Registro do evento - Cancelamento - Insucesso na Entrega

Este evento tem por finalidade indicar o cancelamento do evento de insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e, em resumo, podemos entender que se porventura o emissor tenha conseguido realizar a entrega, ou o registro tenha sido equivocado, ele pode através do Cancelamento do Insucesso na Entrega reverter o registro anteriormente feito. O botão Cancelar Evento ficará esmaecido, e somente permitirá sua seleção caso o último evento registrado para essa NF-e tenha sido de Insucesso na entrega, logo, tendo vinculado a NF-e a um registro de Insucesso na Entrega, o botão em questão permitirá sua seleção, e assim exibiremos mensagem de confirmação ao usuário:

|CONFIRMAÇÃO| Confirma o CANCELAMENTO do Insucesso na Entrega da NF-e? |SIM| |NÃO|

1.6 Botão Fechar

O botão “Fechar” está localizado no rodapé da nova janela, ao ser selecionado devemos exibir mensagem de confirmação ao usuário:

|CONFIRMAÇÃO| Deseja abandonar o registro do Evento? |SIM| |NÃO|

Clicando em não, a janela ficará com seu status atual, do contrário podemos fechá-la e voltar para a tela de Gerenciar NF-e.

2. Perfil de Usuário Multiempresa

2.1 Finalidade

Capacitar o usuário a determinar em quais empresas o perfil de usuário estará disponível, quando a funcionalidade Multiempresa estiver ativada.

2.2 Ajuste a ser feito na tel de perfis de usuário

Na janela de perfis de usuário (menu Ferramentas/Perfil de Usuário) foi adicionado a funcionalidade de determinação das empresas em que o perfil será aplicável.

2.3 Data de Desativação

Conforme ilustrado, adicionamos na tela o campo de data de desativação e criamos o campo no banco de dados. O campo tem o mesmo comportamento do restante do sistema, e fará com que a tela de pesquisa de perfis somente liste os perfis sem data de exclusão, ou seja, os ativos.