Documentação de Release/2025/VERSÃO 5.2.07.31
1. Adição de novo Benefício Fiscal - Item 31
1.1 Finalidade
Implementar o Benefício Fiscal previsto no item 31 da Parte 1 do Anexo X do RICMS/MG – 2023, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais de saída de equipamentos ou acessórios de uso médico.
1.2 Adição do novo Benefício Fiscal no cadastro do Produto e no cadastro do Cliente
Foi incluído um novo registro no campo destinado às Isenções/Benefícios Fiscais, disponível tanto no cadastro do cliente quanto no cadastro do produto, conforme imagem ilustrativa.
A tela em questão está localizada dentro do Cadastro de Produtos > aba Fiscal > aba lateral Geral e dentro do Cadastro de Clientes > aba Fiscal.
1.3 Aplicação da isenção
Quando algum item que tenha a nova isenção for comercializado, a primeira ação do sistema consiste em alterar a codificação do CST do atual que está parametrizado no cadastro do produto pra o novo CST que ficará com os dois últimos dígitos como 40. Para aplicação da referida isenção, é necessário somente que o produto em questão tenha em seu cadastro vinculado o código da nova isenção. Assim como o CST, o sistema aplicará a mudança também ao CFOP, de modo que este mude automaticamente para: 5102 em uma operação interna para CONSUMIDOR ou REVENDA, e se tratando de uma operação INTERESTADUAL, que seja alterado para 6102 caso o destinatário seja REVENDA e 6108 caso este seja CONSUMIDOR. Paralelamente o sistema vai zerar a Alíquota do ICMS. Em seguimento ao disposto na legislação estadual, será impresso no campo de Informações Complementares, o texto literal que foi aplicado na tabela de Isenções/Benefício Fiscal.
2. Adição da Descrição Detalhada do Cadastro do Produto na Ordem de Compra
2.1 Finalidade
Adicionar a Descrição Detalhada do Cadastro do Produto no item da Ordem de compra.
2.2 Adição da opção na Configuração de Parâmetro aba Ordem de Compra
Como parte das implementações para atendimento da solicitação foi adicionado a opção de carregamento automático da descrição do item nas Configurações de Parâmetro > aba Ordem de Compra > aba lateral Geral. Segue imagem abaixo:
A mesma funcionalidade foi aplicada quando a Ordem de Compra for gerada pela tela de Sugestão de Compra ou pela tela de Solicitação de Compra.
3. DANFE Simplificado - Impressão após transmissão da NF-e
3.1 Finalidade
Adicionar a Impressão do DANFE Simplificado logo após a Impressão da transmissão da NF-e.
3.2 Adição da Impressão do DANFE Simplificado na tela de transmissão da Nota
Foi necessário a aplicação da impressão deste relatório após a autorização da NF-e, na janela de gerenciamento de impressão/envio por e-mail conforme imagem abaixo:
Ou seja, ao selecionar a opção DANFE Simplificado no campo Tipo de DANFE e considerando o Tipo de Nota Fiscal utilizado, o sistema definirá automaticamente o tipo de impressão e a impressora que será utilizada para a emissão do DANFE.:
