Todos os registros públicos

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• 16h39min de 9 de abril de 2025 Administrator discussão contribs criou a página Documentação de Release/2024/VERSÃO 5.1.05.02 (Criou página com '=== 1. Nova Isenção Art. 55 - Anexo I RICMS SP 2000 === ==== 1.1 Finalidade ==== Necessário a implementação no SupraMAIS de nova Isenção Fiscal para o ICMS. A referida, tem por finalidade conforme Convênios ICMS-48/93, ICMS-107/95 e ICMS-26/03, autorizar os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações e as prestações de serviços internas, relativas à aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Púb...') Etiqueta: Edição visual